BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar no Maranhão

Muitas pessoas no Maranhão não sabem que têm direito a um benefício de um salário mínimo mensal, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS. Este benefício é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

O que é o BPC/LOAS?

Não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício assistencial. Ele é destinado a dois grupos de pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família:

1. Idosos: Com 65 anos de idade ou mais.

2. Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, desde que a deficiência (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) as impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Qual é o Requisito de Renda?

Para ter direito ao BPC/LOAS, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O cálculo considera todas as pessoas que vivem na mesma casa: o requerente, cônjuge, pais, filhos e irmãos solteiros.

Passo a Passo para a Solicitação

1. Cadastro Único (CadÚnico): O primeiro e mais importante passo é estar com o CadÚnico atualizado. Isso é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município em São Luís ou outra cidade do Maranhão.

2. Requerimento no Meu INSS: Com o CadÚnico em dia, o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo "Meu INSS", na opção "Benefícios Assistenciais".

3. Avaliação Social e Perícia Médica: Após o pedido, o INSS agendará uma avaliação social e, no caso de pessoa com deficiência, uma perícia médica para comprovar os requisitos.

O processo pode ser complexo, e a comprovação da "baixa renda" é um ponto que gera muitas negativas. Um advogado previdenciário pode auxiliar na organização dos documentos e na elaboração de recursos, caso o benefício seja negado.